Decisão do CADE sobre a BR Foods – Aprovação da Fusão por 4 votos a 1.

Os principais pontos abordados na sessão de julgamento do CADE foram:

• Após a aprovação do CADE, a BR Foods deverá vender ativos que equivalem à produção de 730 mil toneladas de carne, o que representa aproximadamente 70% a 80% da capacidade da perdigão, utilizando como base a produção da empresa antes da fusão, ou seja, 2009.
 
• O Cade impôs primeiramente a alienação de 10 fábricas, 2 unidades fabris de frangos, 2 de suínos e 4 de rações.

• A empresa deve se desfazer das marcas de combate (marcas com grande poder de mercado): Rezende, Wilson, Texas, Escolha Saudável, Delicata e Fiesta Doriana  dentre outras menores.

• Além disso, a empresa terá suspensa a venda de produtos das marcas Perdigão e Batavo por um período de até 5 anos e 4 anos respectivamente -  isso de acordo com nível de market-share da empresa naquele segmento. Dentre os produtos suspensos estão: presuntos, pernil, tender, paio, linguiça, lombo congelado e suínos da marca Perdigão , com suspensão prevista de 3 anos ; Lasanhas , almôndegas , pizzas congeladas e frios , por 5 anos ; e os produtos processados de carnes da Batavo por um período de 4 anos. Vale destacar que a suspensão valerá apenas para o território nacional.

• O CADE impôs restrições também quanto à criação de novas marcas ou recompra das empresas dos setores onde ocorreram intervenções por tempo 10 anos .

• A empresa deve manter o nível de produção das empresas que serão alienadas e deve dar estrutura para que as mesmas consigam manter esses níveis após a separação, ou seja, deve se desfazer de cadeias de produção inteiras e centros de distribuição. Além disso, os contratos de exclusividade com fornecedores e compradores devem ser revistos nos segmentos onde ocorrerem imposições. As marcas e outros ativos vendidos devem ser vendidos para uma empresa capaz de gerir um conjunto complexo e integrado de atividades. O que deve reduzir bem o numero de compradores. Além disso, no segmento de perus a Marfrig aparentemente não poderia ser uma das compradoras já que retêm 30% do market-share.

• O descumprimento das obrigações poderão resultar em multas diárias ou até mesmo a  suspensão de marcas premium.

Fonte: Bloomberg/Um investimentos